Vale tudo, mesmo tirar olhos
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Dez 13
Pirateada por João Rodrigues, às 14:43Ligação da mensagem

A convergência das pensões foi chumbada pelo tribunal inconstitucional, porque foi quebrado o princípio da confiança. O tribunal invoca o artigo 2.º da constituição - segundo a interpretação dos doutos juízes, o princípio da confiança está lá. O artigo é o seguinte:

 

 

Artigo 2.º

Estado de direito democrático

 

 

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

 

 

Eu devo ter um problema psico-cognitivo, porque ao ler o artigo não está nada parecido nem se consegue deduzir nada semelhante (mas o problema - mental - deve ser meu. Afinal, os juízes constituem o supra-sumo do direito torto). Tanto está o princípio da confiança como o não princípio da desconfiança ou o princípio da parcialidade do total.

 

O desgoverno pode aproveitar a decisão e extinguir a caixa geral de aposentações e juntar todas as pensões no regime geral da segurança social. Se tiver coragem para isso - deviam tê-lo feito no início da legislatura.


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